Conselho Monetário Nacional (CMN)

Seguindo nosso assunto sobre os principais agentes do sistema econômico brasileiro, hoje falaremos sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN). No post anterior falamos sobre o Banco Central Brasileiro, que é uma ferramenta do CMN para o cumprimento de suas normas e diretrizes. CMN é o poder máximo do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 1964 e é responsável por expedir normas e diretrizes gerais para o bom funcionamento do sistema econômico.

O CMN é um órgão NORMATIVO, ou seja, cabe a ele a criação das normas, mas ele não as aplica, essa função é conferida ao Banco central e a Comissão de Valores Monetários. O CMN é composto por várias comissões, algumas dessas comissões são: Comissão de crédito rural, comissão do endividamento público, comissão de normas e organização do Sistema Financeiro Nacional e a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC).

O Conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, hoje o senhor Guido Mantega, sempre será assim, o ministro da fazenda será o presidente do conselho, se este for destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMV, e ainda o conselho é constituído pela Ministra de Estado e do Planejamento, Orçamento e gestão e o Presidente do Banco Central.

È de competência do CMN

• Autorizar a emissão de papel-moeda
• Fixar diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações da moeda estrangeira
• Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras
• Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial
  

Próximo post falaremos um pouco sobre a Comissão de Valores Monetário, outro órgão de extrema importância do nosso sistema financeiro. Até breve Leitores!